Fatos Principais
- O Comitê Bancário do Senado adiou uma votação agendada para o Clarity Act, um projeto de lei projetado para regular os mercados de ativos digitais nos Estados Unidos.
- O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, retirou seu apoio à legislação, citando objeções a uma proposta de proibição de pagamentos de juros para stablecoins.
- Grandes instituições bancárias estão fazendo lobby ativo para impedir que empresas de criptomoedas obtenham licenças bancárias, temendo a perda de participação no mercado de depósitos tradicional.
- Na Europa, empresas de criptomoedas estão optando cada vez mais por licenças de provedor de serviços de pagamento em vez de cartas bancárias completas, devido a custos significativamente menores e complexidade regulatória.
- Sob a regulamentação MiCA da UE, uma única licença permite que empresas de criptomoedas operem em todos os 27 estados-membros, uma flexibilidade não facilmente igualada pelos bancos europeus tradicionais.
Um Impasse Legislativo
O que começou como uma série de escaramuças legais escalou para uma guerra aberta entre a indústria de criptomoedas e grandes instituições bancárias nos Estados Unidos. O conflito agora estagnou legislação crítica destinada a definir as regras para ativos digitais no país.
O Clarity Act, um esforço bipartidário para estabelecer um quadro regulatório para o mercado, estava agendado para uma votação no comitê esta semana. No entanto, o debate foi adiado enquanto os legisladores lidavam com divisões profundas e intensa pressão da indústria.
O Ponto de Ruptura
O Comitê Bancário do Senado estava pronto para avançar com o Clarity Act, mas a votação foi retirada da pauta nos dias que antecederam a sessão. O atraso decorre de um cenário político fragmentado e de uma movimentação decisiva de um líder-chave da indústria.
Divisões internas dentro do Partido Republicano, com alguns senadores se alinhando de perto com o setor bancário, criaram incerteza. Simultaneamente, certos legisladores democratas expressaram dúvidas, buscando disposições mais fortes para limitar as transações de criptomoedas pelo Presidente dos EUA.
O golpe final veio de Brian Armstrong, o CEO da Coinbase. Sua decisão de retirar o apoio às novas regulamentações efetivamente parou o progresso do projeto de lei. Armstrong citou objeções específicas às regras propostas.
- Uma proibição de pagamentos de juros para stablecoins
- Restrições a empresas de criptomoedas solicitando licenças bancárias
- Preocupações com a capacidade do projeto de lei de fomentar a inovação
"O nível de conformidade e o custo da autorização são infinitamente menores do que os de um banco."
— Cristina Carrascosa, CEO da ATH21
Disputas Centrais da Indústria
O conflito central gira em torno de duas disposições principais na legislação proposta. Primeiro, o projeto de lei propõe uma proibição de pagar juros por holdings de stablecoins. Esta medida é uma resposta direta aos temores do setor bancário de que produtos de criptomoedas de alto rendimento poderiam drenar contas de depósito tradicionais.
Segundo, as instituições financeiras estão fazendo lobby para conter a entrada de empresas de criptomoedas que buscam licenças bancárias. Os bancos argumentam que permitir que empresas de criptomoedas se tornem entidades licenciadas criaria competição desleal e riscos sistêmicos. A indústria de criptomoedas, por outro lado, vê essas licenças como essenciais para expandir a oferta de serviços.
O negócio principal de uma instituição de crédito é capturar depósitos, dinheiro fiduciário, e não é para provedores de criptomoedas. Portanto, eu não os vejo solicitando, nem para seu negócio nem para os requisitos regulatórios que isso implica.
Uma Divisão Transatlântica
Enquanto a batalha legislativa se desenrola em Washington, a tendência de empresas de criptomoedas buscarem licenças bancárias parece largamente confinada aos Estados Unidos. Na Europa, o cenário apresenta um conjunto diferente de desafios e estratégias.
Especialistas observam que obter uma autorização bancária completa na Europa é significativamente mais complexo e custoso do que nos EUA. Consequentemente, muitas empresas de criptomoedas estão buscando caminhos regulatórios alternativos.
Em vez de cartas bancárias completas, empresas de criptomoedas europeias estão garantindo licenças de provedor de serviços de pagamento (PSP). Esta abordagem oferece uma rota mais eficiente para o mercado.
O nível de conformidade e o custo da autorização são infinitamente menores do que os de um banco.
Além disso, o ambiente regulatório europeu incentiva parcerias. Empresas de criptomoedas frequentemente colaboram com instituições de pagamento ou de dinheiro eletrônico estabelecidas em vez de aplicar para suas próprias licenças de crédito.
A Estratégia Europeia
O quadro bancário europeu permite uma abordagem mais modular para serviços financeiros. Para empresas de criptomoedas cujo negócio principal não é a captação tradicional de depósitos, uma licença bancária completa é frequentemente desnecessária.
Sob a regulamentação Mercados de Ativos de Criptomoedas (MiCA), uma vez que uma empresa seja autorizada a operar com criptomoedas em um estado-membro da UE, pode "passaportar" esses serviços por todos os 27 países. Isso cria um poderoso incentivo para garantir a licença apropriada de forma eficiente.
Muitos especialistas acreditam que o futuro reside em autorizações especializadas em vez de cartas bancárias universais. Para empresas que não se concentram na captação de depósitos fiduciários, uma combinação de licenças de serviços de investimento e de dinheiro eletrônico é frequentemente suficiente.
- Bitpanda e Kraken já garantiram licenças de pagamento na Europa
- Prazos de março se aproximam para provedores de serviços de stablecoin
- Parcerias com instituições financeiras de terceiros permanecem um modelo popular
Olhando para o Futuro
A estagnação do Clarity Act marca um revés significativo para a indústria de ativos digitais dos EUA, que buscava clareza regulatória para fomentar o crescimento. O conflito aberto com bancos tradicionais provou que preencher a lacuna entre esses dois setores permanece um desafio formidável.
Enquanto o processo legislativo se reinicia, o foco provavelmente mudará para encontrar um compromisso que aborde as preocupações bancárias enquanto permite que a indústria de criptomoedas inove. O resultado deste impasse moldará o futuro dos serviços financeiros nos Estados Unidos nos próximos anos.
"O negócio principal de uma instituição de crédito é capturar depósitos, dinheiro fiduciário, e não é para provedores de criptomoedas. Portanto, eu não os vejo solicitando, nem para seu negócio nem para os requisitos regulatórios que isso implica."
— Gonzalo Navarro, Diretor da Área de Regulação Financeira da Ontier
Perguntas Frequentes
O que é o Clarity Act?
O Clarity Act é uma legislação proposta dos EUA destinada a definir as regras regulatórias para o mercado de ativos digitais. Foi projetado para ser um esforço bipartidário para estabelecer diretrizes claras para a indústria de criptomoedas.
Por que a legislação ficou estagnada no Senado?
A votação foi adiada devido a
